13 de agosto de 2022
Para onde vamos agora?

Dicas básicas sobre direitos do turista

Atualizado em 3 de dezembro de 2017 por Thiago Khoury

Update: 21 de dezembro de 2010

Antes de discutir os direitos do turista, vale lembrar os cinco pequenos cuidados que evitam problemas futuros:

5 dicas para evitar problemas ao comprar uma viagem

(1) Se for comprar passagens, reservar hotéis ou fechar pacotes em agências ou operadoras de turismo, certifique-se antes se voc6e está usando um site ou empresa reconhecida. Eu uso os parceiros do blog há anos e nunca tive nenhum problema.

(2) Sempre compare preços antes de fechar a compra. Saiba qual o valor do mercado e pergunte porque aquele site ou estabelecimento possui tarifas tão abaixo do normal. Se você não conhece ninguém que já tenha comprado ali, faça antes uma busca por informações na internet.

(3) Leia com cuidado todas as informações disponíveis antes de fechar a compra. Saiba quais são as taxas embutidas, se elas são fixas e em que moeda serão cobradas.

(4) Sempre repita o que o vendedor diz antes de concordar com a compra. Caso ele não demonstre confiança no que está dizendo, peça para falar com um gerente.

(5) Seja pontual. Não existe reembolso para quem chega cinco minutos depois do combinado.

Lembre-se que quem está atento aos detalhes dificilmente é passado para trás. Claro que muita coisa pode falhar quando várias empresas e serviços devem trabalhar em harmonia para que tudo funcione bem no fim do dia, mas estar em dia com o que depende de você já é um ótimo começo!

Alguns direitos básicos do turista

Já que é para falar de direitos, além de um extenso código de defesa do consumidor, é importante lembrar que decisões judiciais podem ter resultados inéditos e impossíveis de serem previstos, por isso as dicas abaixo servem apenas para facilitar o seu poder de argumentação e estimulá-lo a lutar pelos seus direitos:

O que acontece em caso de atraso ou cancelamento de voo?

De acordo com a ANAC, se o atraso for superior à uma hora e inferior a quatro, o passageiro deve ser ter acesso a comunicação e alimentação de acordo com o tempo de espera.

Se o atraso superar quatro horas de espera, o passageiro deve ser acomodado em um ambiente agradável, mesmo que no aeroporto, onde poderá aguardar pela solução. Hospedagem e locomoção devem ser oferecidas se houver pernoite.

De acordo com a Infraero, o passageiro poderá também requerer reembolso ou ser acomodado em outro voo, além de ter as despesas anteriormente citadas inteiramente cobertas.

Caso o voo seja cancelado durante uma escala ou conexão, o passageiro pode receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não voado ou seguir viagem utilizando novo meio de transporte (carro, barco, trem…).

O que fazer em caso de overbooking?

O overbooking acontece quando o passageiro comparece ao embarque no horário estipulado e a companhia não possui assento disponível. Caso aconteça, o passageiro deve ser acomodado em outro voo com o mesmo destino em até quatro horas. Caso não haja interesse do passageiro, é importante que ele seja reembolsado no menor prazo possível.

O que fazer em caso de overbooking em hotéis?

Isso é muito raro, mas pode acontecer. O hotel deve acomodá-lo em um quarto de mesma categoria em outro hotel que tenha as mesmas facilidades do hotel original ou providenciar o reembolso.

Posso viajar com medicamentos necessários na bagagem de mão?

Medicamentos de uso imprescindível durante o voo acompanhados de receituário médico podem ser carregados na bagagem de mão, mesmo que sejam líquidos ou contenham seringas.

Quem viaja enfermo pode receber um primeiro socorro dos comissários de bordo, receber tratamento médico caso haja disponível na aeronave ou parar no aeroporto mais próximo se houver necessidade de tratamento. O voo segue viagem sem a presença do enfermo e de possíveis acompanhantes.

Saiba que no caso de alimentação especial ou dificuldade de locomoção, a companhia aérea deve ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas.

A Infraero informa que idosos, deficientes, gestantes, mães com criança de colo e seus acompanhantes possuem prioridade de embarque. Muletas, bengalas e andadores devem ser transportados na mesma cabine do passageiro. A cadeira de rodas pode ser embarcada junto ao viajante ou, se não houver espaço, como bagagem prioritária.

Cadeirantes possuem direito a assento especial, informe-se com a companhia.

Quem é autoridade máxima a bordo durante um voo?

O comandante tem a obrigação de garantir um voo seguro para a tripulação. Ele pode aterrissar na pista mais próxima (quando autorizado) e exigir a saída de passageiros que prejudiquem a segurança da aeronave, do voo ou da tripulação.

Sou obrigado a viajar coberto por um seguro de saúde internacional?

Sim quando se trata de Europa. Um agente de fronteira europeu tem plenas condições de proibir a entrada de qualquer viajante e a falta de um seguro médico pode ser usada como justificativa (mesmo que ele não tenha que dá-la). Quando se trata de outros países, como Estados Unidos que sempre pinta por aqui, apesar de não ser obrigatório é inteligente: esse gasto não representa nem 5% do valor da viagem, mas é provavelmente a decisão mais importante do seu processo de programação,

Quem é responsável pelas divergências entre passageiro e fornecedor?

Quando você compra um pacote em agência de turismo, seja física ou online, várias empresas e serviços trabalham em prol do funcionamento daquela viagem (uma companhia aérea, um hotel, um restaurante…). Quando uma agência cancela o pacote antes de sua realização, ela deve ressarcir o cliente. Quando ocorre a desistência por parte do cliente, provavelmente alguma parte do valor não será devolvida. Quando algum serviço prometido pela agência não é oferecido, o cliente deve entrar em contato diretamente com ela – que, por sua vez, deve lidar com os envolvidos e dar uma solução para o impasse em tempo hábil.

É importante saber que acidentes naturais, como chuva e terremoto, podem atrasar ou cancelar o funcionamento normal das atividades contratadas sem que haja ressarcimento.

Leia também o texto sobre danos e extravio de bagagem já publicado aqui.

Importante!

A ANAC é agência reguladora do setor, responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil.

A Infraero é responsável pela administração de 67 dos principais aeroportos brasileiros.

Para entrar contato com a ANAC, ligue 0800.725.4445 ou acesse www.anac.gov.br/faleanac.

Para entrar em contato com a Infraero, ligue 0800.727.1234.

Outras dicas do blog para programar a sua viagem:

  Já sabe onde ficar? Veja a lista com todos os hotéis que já conheci na página "dicas de hospedagem" e faça a sua escolha!

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